Golpes Online

PL 4.103/2024: o que é o projeto que visa fraudes digitais?

branddi · Publicado em 08 de janeiro de 2025 · Atualizado em 10 de abril de 2026

De acordo com pesquisas, os golpes digitais se mantêm em uma crescente expressiva, atingindo mais de cinco milhões de fraudes em 2024. Um aumento de cerca de 45%, de acordo com a Associação de Defesa de Dados Pessoais e do Consumidor (ADDP).

Por conta dessa nova realidade, não é estranho que diversas áreas da sociedade criem alternativas para vencer essa onda crescente de violações digitais. No âmbito político, a última ação que tem ganhado a curiosidade pública é o PL 4.103/2024. Mas o que ela realmente é e o que visa combater?Entenda mais com a Branddi!

O que é o PL 4.103/2024?

O PL 4.103/2024, de autoria do senador Ciro Nogueira, tem como objetivo estabelecer novas regras para a forma como os anúncios são apresentados em plataformas de comércio digital. Assim, por meio desse controle, a ideia é que será possível coibir o alto número de fraudes que se fazem presentes nesses canais.

Para isso, o PL faz alterações no Marco Civil da Internet, reforçando que essas vendas diretas devem atender a uma série de requisitos, como:

• Ressaltar que a negociação é realizada sem intervenção da plataforma, apenas entre os usuários;
• Acesso fácil e rápido às informações e avaliações básicas de perfil de cada usuário;
• Disponibilização de um canal seguro para denúncias e reclamações;
• Oferecer ao comprador o histórico de transações do vendedor.

Isto é, resumidamente, o projeto reforça a inculpabilidade das plataformas em casos de transações entre usuários, fomentando aquelas realizadas por canais oficiais.

Marco Civil da Internet: entenda melhor

Em poucas palavras, podemos dizer que o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) é uma lei brasileira que estabelece os direitos e deveres dos usuários e provedores de serviços no meio digital.

Para isso, estabelece uma série de princípios válidos para todo o território nacional, como:

• Neutralidade da rede;
• Responsabilização de provedores;
• Proteção da privacidade e dos dados pessoais dos usuários;
• Regulação da remoção de conteúdo;
• Conectividade como direito fundamental para a inclusão digital.

Como isso afeta a sua marca?

Independentemente da existência do Marco Civil ou da aprovação do novo PL (que no momento aguarda encaminhamento para o Senado), uma realidade se mantém: a continuidade da onda crescente de fraudes não ameaça apenas os seus consumidores, mas também o seu negócio. Isso porque as fraudes digitais podem afetar sua marca de várias maneiras, causando danos que vão muito além da perda imediata de recursos financeiros. Afinal, além de desviarem tráfego e conversões, essas ameaças também impactam na experiência do consumidor, causando danos à reputação e a perda de confiança do cliente final.

Ou seja, apenas esperar que a realidade se molde e garanta a proteção da sua marca não é o suficiente: é preciso agir ativamente contra essas infrações. Garantindo, assim, não apenas a segurança do seu consumidor, como também a consolidação da sua imagem no mercado como uma marca forte.

E é exatamente sobre isso que falamos aqui, na Branddi. Quer entender mais sobre o assunto? Continue acompanhando o nosso blog e conhecendo mais sobre o marketing de blindagem!

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